Termos de Uso
Estes Termos regem o uso da Members — plataforma de área de membros e venda de conteúdo digital, desenvolvida e operada pela AG LABS. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos.
Última atualização: 26 de agosto de 2026.
1. Aceitação
Ao acessar ou usar a Members, você declara ter capacidade legal e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. O que é a Members
A Members permite que criadores hospedem cursos, criem áreas de membros e vendam conteúdo digital (vídeos, e-books e mentorias), com checkout via PIX e cartão. Alunos podem comprar e acessar esse conteúdo.
3. Conta e segurança
- Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela segurança da sua conta;
- Mantenha suas credenciais em sigilo; atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade;
- Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
4. Pagamentos, taxas e repasses
- Os pagamentos são processados pela Asaas (PIX e cartão);
- Para produtos de terceiros, a taxa padrão da Members é de 6,99%sobre o valor líquido da transação, calculado depois da dedução das tarifas de processamento cobradas pelo Asaas;
- As tarifas do Asaas variam conforme meio de pagamento, parcelamento, antecipação e condições comerciais do processador e não integram os 6,99% da Members;
- Ofertas pagas devem respeitar o valor mínimo de R$ 14,90, inclusive após a aplicação de cupons. Ofertas integralmente gratuitas podem ser disponibilizadas sem cobrança financeira;
- Condições promocionais, individualizadas ou negociadas por volume podem substituir a taxa padrão quando forem apresentadas ao criador no painel ou em instrumento específico;
- Os repasses ao criador seguem as regras e prazos da plataforma e do meio de pagamento;
- Tributos aplicáveis são de responsabilidade de cada parte, conforme a legislação.
A taxa aplicável é registrada no produto e calculada automaticamente pelo split do Asaas sobre o valor líquido de cada cobrança. Reembolsos, estornos, chargebacks, antecipações e demais eventos financeiros seguem também as regras do processador de pagamentos e podem alterar ou reverter os valores distribuídos.
Consulte os detalhes e exemplos na Política de Taxas e Repasses.
5. Garantia e reembolso
Compras de conteúdo digital contam com o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49) — 7 dias a partir da compra. Solicitações devem ser feitas pelos canais de suporte; reembolsos são processados pelo meio de pagamento original.
6. Obrigações do criador
- Publicar apenas conteúdo do qual detém os direitos ou autorização;
- Não publicar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Cumprir a legislação aplicável e fornecer o conteúdo/serviço prometido aos alunos;
- Tratar os dados dos seus alunos conforme a LGPD.
7. Conduta proibida
- Fraudes, chargebacks indevidos ou burla de pagamentos;
- Tentativas de invasão, scraping não autorizado, engenharia reversa ou sobrecarga;
- Compartilhamento indevido de acessos e contornar controles de acesso ao conteúdo;
- Uso da plataforma para spam ou atividades ilegais.
8. Propriedade intelectual
A marca, o software e os elementos da plataforma pertencem à AG LABS. O conteúdo publicado pelos criadores permanece de sua titularidade; ao publicá-lo, o criador concede à Members a licença necessária para hospedar, processar e entregar esse conteúdo aos alunos.
9. Conteúdo de terceiros e responsabilidade
A Members é uma plataforma de intermediação tecnológica. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, promessas ou resultados oferecidos pelos criadores. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo e suspender contas que violem estes Termos ou a lei.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; obrigações financeiras pendentes permanecem válidas.
11. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, a Members não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades decorrentes de terceiros (meios de pagamento, provedores de hospedagem e CDN).
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com a versão vigente.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme a legislação aplicável.
14. Contato
Dúvidas: [email protected]. Operação por AG LABS.
Veja também a Política de Taxas, a Política de Privacidade e a página sobre LGPD.